Burnout dá afastamento? CID-11, atestado, CAT e INSS na prática

A resposta curta é: o afastamento não é concedido pelo rótulo, e sim pela incapacidade comprovada em perícia.

E há uma contradição aparente que confunde quase todo mundo, então vamos resolvê-la logo:

Para a Organização Mundial da Saúde, burnout não é uma condição médica. Na CID-11 ele é classificado como fenômeno ocupacional, no capítulo dos fatores que influenciam o estado de saúde ou o contato com os serviços de saúde — o capítulo das razões que levam a pessoa ao serviço de saúde sem serem doenças.

Para a Previdência Social brasileira, ele está na lista de transtornos mentais relacionados ao trabalho — com código próprio desde a CID-10.

As duas coisas são verdadeiras ao mesmo tempo. E "não é doença para a OMS" não significa "você não está doente" nem "você não tem direito a afastamento".

Resumo direto

• OMS: burnout é fenômeno ocupacional, não condição médica. Três dimensões: exaustão, distanciamento/cinismo e redução da eficácia profissional.
• Brasil: Z73.0 na CID-10, listado no Anexo II do Regulamento da Previdência Social.
• O Brasil ainda usa a CID-10; a CID-11 só deve chegar aos sistemas de saúde a partir de janeiro de 2027.
• Quem decide o afastamento é a perícia, por incapacidade — não o código.
• INSS: benefício a partir de mais de 15 dias consecutivos, em regra com 12 contribuições de carência.
• Estabilidade de 12 meses existe no benefício acidentário (B91) — não no comum (B31).
• Não há prazo legal de afastamento para burnout.

Sumário

• O que a OMS diz — e o que isso não significa
• O que vale no Brasil hoje
• O que decide o afastamento
• Atestado: o que vai escrito
• Mais de 15 dias: o INSS
• CAT: o que é e quem pode emitir
• Nexo técnico epidemiológico
• B31, B91 e a estabilidade de 12 meses
• Quanto tempo dura o afastamento
• Os números do INSS
• Perguntas frequentes
• Leia também

O que a OMS diz — e o que isso não significa

Em nota oficial de 28 de maio de 2019, a OMS foi explícita: na CID-11, o burnout é um fenômeno ocupacional e não é classificado como condição médica.

A definição: síndrome resultante de estresse crônico no trabalho que não foi gerenciado com sucesso, com três dimensões:

1. Exaustão — sensação de esgotamento de energia.
2. Distanciamento mental em relação ao trabalho, ou sentimentos de negativismo e cinismo.
3. Redução da eficácia profissional.

A OMS acrescenta um limite importante: o termo não deve ser aplicado a outras áreas da vida.

O que isso implica. "Burnout parental", "burnout de relacionamento", "burnout de cuidador" não existem na definição da OMS. Isso não invalida o sofrimento de quem se sente assim — significa que outro diagnóstico pode ser o correto, e que só um profissional avalia. (Sobre esgotamento na maternidade, veja Burnout materno: sinais, carga mental e como sair do vermelho.)

Sobre o código na CID-11. Circula amplamente o código QD85, dentro do bloco de problemas associados ao emprego ou desemprego. Registro de transparência: esse código foi informado por associação médica brasileira, mas não conseguimos confirmá-lo diretamente no navegador oficial da CID-11 da OMS, e a nota oficial de 2019 não o cita. Também evitamos a expressão "critérios diagnósticos" para o burnout — ela conflita com a formulação da própria OMS.

O que vale no Brasil hoje

Aqui está a resolução da contradição.

O burnout tem código próprio no Brasil desde a CID-10: Z73.0, "Sensação de Estar Acabado".

E ele consta do Anexo II do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), no Grupo V — Transtornos Mentais e do Comportamento Relacionados com o Trabalho —, associado a agentes como ritmo de trabalho penoso (Z56.3).

Ou seja: para a Previdência brasileira, o burnout está na lista de transtornos mentais relacionados ao trabalho.

Atenção: estar na lista não garante benefício. A concessão depende de perícia e de comprovação de incapacidade.

E a CID-11? O Brasil continua usando a CID-10 (versão 2019). Segundo nota técnica do Ministério da Saúde, a CID-11 só deve estar disponível nos sistemas de saúde a partir de janeiro de 2027.

Na prática: hoje, o que vai no atestado e nos sistemas é um código da CID-10.

O que decide o afastamento

Este é o ponto que a primeira página do Google costuma perder de vista.

Não é o código. É a incapacidade para o trabalho, avaliada clinicamente e, quando o afastamento passa de 15 dias, confirmada em perícia do INSS.

Um código não abre nem fecha porta sozinho. O que sustenta o afastamento é a demonstração de que a pessoa está, naquele momento, incapaz de exercer sua atividade.

Isso tem uma consequência prática importante: não peça ao seu médico um CID específico. Escolher o código é ato médico, baseado na avaliação clínica. Orientar alguém a pedir determinado código "para conseguir benefício" é conselho perigoso e potencialmente fraudulento — e você não vai encontrar isso aqui.

Atestado: o que vai escrito

Quem emite: o atestado que justifica ausência ao trabalho por incapacidade é médico. Psicólogos emitem documentos próprios da sua atuação (declaração de comparecimento, relatório, laudo psicológico, conforme a regulamentação do CFP), que podem instruir o processo — mas o atestado de afastamento por incapacidade é ato médico.

O que costuma constar: identificação do paciente e do profissional, data, tempo de afastamento sugerido e, com autorização do paciente, o código da CID.

Você é obrigado a autorizar o CID? O código no atestado depende de autorização do paciente. Isso é relevante em saúde mental, onde a informação é sensível.

O prazo é do médico. Não existe prazo padrão, e a primeira sugestão de prazo vem do médico assistente.

Mais de 15 dias: o INSS

Até 15 dias: o pagamento é responsabilidade da empresa (para o empregado com carteira assinada).

A partir do 16º dia: entra o benefício por incapacidade temporária do INSS.

Requisitos, segundo a página oficial do INSS:

• Mais de 15 dias consecutivos de incapacidade comprovada em perícia.
• Em regra, carência de 12 contribuições mensais.

Registro: existem hipóteses de dispensa de carência previstas na legislação — por exemplo, acidente de qualquer natureza e doença ocupacional. Não confirmamos se e como elas se aplicam a cada caso de burnout, e por isso não afirmamos que o burnout dispensa carência. Para isso, procure o INSS (135 ou Meu INSS) e, se necessário, um advogado previdenciário.

Como pedir: pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, com os documentos médicos que sustentam a incapacidade.

CAT: o que é e quem pode emitir

A Comunicação de Acidente de Trabalho é o documento que comunica o caso à Previdência Social. Ela importa porque é a peça que sustenta o reconhecimento da natureza ocupacional do adoecimento — o que muda o tipo de benefício e pode gerar estabilidade.

Quem deve emitir: a empresa (ou o empregador doméstico), até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência; em caso de morte, de imediato. Deixar de comunicar sujeita a empresa a multa.

E se a empresa não emitir? A lei prevê expressamente essa hipótese: na falta de comunicação pela empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública — e, nesses casos, não prevalece o prazo do primeiro dia útil.

Além disso, o trabalhador (ou seus dependentes) e o sindicato da categoria têm direito a receber cópia fiel da comunicação.

Essa é uma das informações mais úteis deste texto: você não depende da boa vontade da empresa para que o caso seja comunicado.

Nexo técnico epidemiológico

A lei prevê que a perícia médica do INSS considere caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo — ou seja, quando houver relação, prevista em regulamento, entre a atividade da empresa e a doença que motivou a incapacidade.

Dois limites, também previstos em lei:

• A perícia deixa de aplicar o nexo quando demonstrada a sua inexistência.
• A empresa pode requerer a não aplicação do nexo, com recurso com efeito suspensivo.

É, portanto, uma presunção relativa — contestável.

O que não afirmamos: que a combinação de um código específico com determinada atividade econômica dispare o nexo automaticamente. Isso depende das listas do regulamento e não foi verificado nesta apuração. Depende do caso.

B31, B91 e a estabilidade de 12 meses

Muita gente confunde, e a diferença vale um ano de emprego.

A lei garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho a manutenção do contrato de trabalho na empresa pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de receber auxílio-acidente.

Ou seja: a estabilidade depende de o benefício ser acidentário. Quem se afastou por B31 não tem essa garantia pela via do art. 118.

É por isso que a CAT e o reconhecimento do nexo importam tanto — e por que vale conversar com o sindicato ou com um advogado quando a empresa se recusa a emitir a comunicação.

Quanto tempo dura o afastamento

Você vai encontrar números por aí — "15 a 90 dias", "até 6 meses". Trate todos como não confirmados.

Procuramos em fontes oficiais (INSS, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina e associação de medicina do trabalho) e não localizamos prazo legal de afastamento específico para burnout, nem fonte oficial dizendo qual código o médico deve usar. Os resultados que circulam vêm de blogs de escritórios de advocacia, portais de RH e redes sociais, com respostas divergentes entre si.

A resposta honesta: o prazo é definido pelo médico assistente e, a partir do 16º dia, pela perícia do INSS, caso a caso, conforme a evolução clínica.

Os números do INSS

Para dimensionar — e para você saber que não está sozinho nisso.

Burnout especificamente:

Quase quadruplicou em dois anos — o maior crescimento percentual entre todas as causas de afastamento por saúde mental. A série de 2025 vai só até novembro.

Saúde mental no geral:

Custo acima de R$ 954 milhões no último ano, considerando afastamentos superiores a 15 dias.

Aposentadorias por invalidez decorrentes de saúde mental: 1.849 em 2023, 2.386 em 2024 e 5.358 em 2025.

E um contexto que reposiciona a conversa: a principal causa isolada de afastamento por saúde mental no Brasil é a ansiedade — o código F41 respondeu por cerca de 40% de todos os afastamentos por transtorno mental em 2025, passando de 81.874 casos em 2023 para 157.235 em 2025.

Duas leituras importam aqui. Primeiro: crescimento de notificação não é o mesmo que crescimento de incidência — parte pode ser maior reconhecimento e melhor codificação. Segundo: o burnout ocupa muito espaço na conversa pública, mas o volume de afastamento está em ansiedade e depressão. O que você chama de burnout pode ser outro quadro — e só um profissional diferencia.

Sobre os dados de invalidez: eles não estão aqui como ameaça. Estão como argumento de que buscar ajuda cedo importa.

Perguntas frequentes

Burnout dá afastamento pelo INSS?

O afastamento não é concedido pelo rótulo, e sim pela incapacidade comprovada em perícia. O burnout tem código na CID-10 (Z73.0) e consta do Anexo II do Regulamento da Previdência Social como transtorno mental relacionado ao trabalho — mas estar na lista não garante benefício.

Burnout é doença?

Para a OMS, não: na CID-11 é classificado como fenômeno ocupacional, no capítulo de fatores que influenciam o estado de saúde, e não como condição médica. Para a Previdência brasileira, consta da lista de transtornos mentais relacionados ao trabalho. As duas coisas convivem — e "não é doença para a OMS" não significa que você não esteja adoecido.

Qual é o CID do burnout?

No Brasil, hoje, o código usado é o da CID-10: Z73.0. A CID-11 só deve chegar aos sistemas de saúde brasileiros a partir de janeiro de 2027. Escolher o código é ato médico — não peça um CID específico ao seu médico.

Quantos dias de afastamento por burnout?

Não existe prazo legal específico. O prazo é definido pelo médico assistente e, a partir do 16º dia, pela perícia do INSS, caso a caso. Números como "15 a 90 dias" que circulam na internet não têm fonte oficial.

A empresa não quis emitir a CAT. E agora?

A lei prevê essa hipótese: na falta de comunicação pela empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública — e nesses casos não prevalece o prazo do primeiro dia útil. O trabalhador e o sindicato também têm direito a cópia fiel da comunicação.

Tenho estabilidade depois do afastamento?

Depende do tipo de benefício. A lei garante manutenção do contrato de trabalho por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário (B91). Quem se afastou pelo benefício comum (B31) não tem essa garantia por esse dispositivo.

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Fontes: Organização Mundial da Saúde, nota de 28/05/2019 (e versão da OPAS/OMS) · Decreto nº 3.048/1999, Anexo II, Grupo V (Planalto) · Lei nº 8.213/1991, arts. 21-A, 22 e 118 (Planalto) · INSS/gov.br, página oficial do Auxílio por incapacidade temporária · Conselho Federal de Medicina, citando Nota Técnica nº 91/2024 SVSA/MS · Prata ACAC et al. — Revista Panamericana de Salud Pública/OPAS, 2025 · ANAMT — Associação Nacional de Medicina do Trabalho, levantamento sobre dados do INSS, 27/01/2026.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica, previdenciária ou avaliação médica. Em sofrimento intenso, CVV 188 (telefone, 24h) · Emergência, SAMU 192.

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